Ser aprovado em um concurso da Polícia Militar de Minas Gerais exige preparação, disciplina e dedicação durante meses ou até mesmo anos. Por isso, ser eliminado na avaliação psicológica, especialmente quando existem dúvidas sobre a interpretação dos testes aplicados, pode colocar em risco todo o esforço realizado pelo candidato.
Foi o que aconteceu com um candidato que participava do concurso para ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais. Mesmo depois de avançar no certame, ele foi considerado inapto na avaliação psicológica porque, segundo a banca, teria apresentado quadro de excitabilidade elevada ou ansiedade generalizada, característica apontada como incompatível com o exercício da função militar.
O candidato questionou a forma como os resultados haviam sido interpretados. Durante o processo, foi realizada perícia judicial sobre o próprio material produzido na avaliação original, com análise das fichas técnicas e dos instrumentos utilizados pela banca.
Essa distinção é importante. O Poder Judiciário não precisou aplicar um novo psicotécnico para substituir a conclusão da banca. A análise se concentrou nos testes realizados durante o concurso, com o objetivo de verificar se a avaliação havia observado os critérios técnicos e jurídicos exigidos.
Após a reavaliação do material, o perito judicial constatou irregularidades na avaliação psicológica e se manifestou favoravelmente à indicação do candidato para o exercício da função de Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais.
Diante das conclusões da perícia, a 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros declarou a nulidade do ato administrativo que havia eliminado o candidato do concurso.
A sentença determinou que o candidato seja convocado e matriculado no próximo Curso de Formação de Soldados da PMMG. Cumpridos os demais requisitos do concurso, também foi assegurado o direito de frequentar o curso, participar da formatura, ser nomeado e empossado e obter a promoção para Soldado de 1ª Classe, em igualdade de condições com os demais integrantes da formação.
O caso chama atenção porque demonstra que a reprovação no psicotécnico não deve ser analisada apenas pelo resultado final apresentado pela banca. Contradições, falhas na interpretação dos testes, ausência de análise global dos instrumentos ou problemas na fundamentação podem revelar irregularidades relevantes.
Se você foi reprovado no psicotécnico da PMMG, é importante preservar o edital, o resultado da avaliação, o relatório de inaptidão, o recurso administrativo, a resposta da banca, as informações da entrevista devolutiva e os documentos técnicos aos quais tenha obtido acesso. Esse conjunto de informações permite avaliar com maior precisão a forma como a contraindicação foi construída.
Também é importante agir com rapidez. Em concursos públicos, as etapas seguintes continuam avançando, e uma demora pode fazer com que o curso de formação ou outras fases relevantes ocorram enquanto o candidato ainda tenta compreender os motivos de sua eliminação.
Uma análise técnica e jurídica do caso pode identificar se a reprovação decorreu de uma avaliação regular ou se existem elementos capazes de justificar medidas para buscar o retorno ao concurso.
O escritório Paulo Sérgio Filho Advocacia atua em demandas relacionadas a concursos públicos em todo o Brasil, inclusive em casos envolvendo avaliações psicológicas, exames médicos, testes físicos, investigação social e outras etapas eliminatórias. Se você foi eliminado no psicotécnico da PMMG e possui dúvidas sobre a legalidade da avaliação, fale com nossa equipe para que o seu caso seja analisado.
