Resultados reais

Cases e decisões judiciais

Casos reais (anonimizados, conforme Provimento 205/2021 da OAB) de candidatos que recuperaram sua vaga ou continuidade no concurso por meio de atuação jurídica estratégica. Cada caso é único; resultados anteriores não garantem resultado futuro.

TAF

Reversão de eliminação no TAF — concurso da PRF

Resultado: Candidato reintegrado ao certame por liminar em mandado de segurança. Concluiu as demais fases e foi nomeado.
Fundamento: Critério de avaliação não previsto no edital. Violação ao princípio da vinculação ao edital.
Decisão: TRF — confirmada a reintegração em sede de tutela antecipada.

Exame psicológico

Inaptidão em exame psicológico — concurso de Polícia Militar

Resultado: Anulação do laudo de inaptidão e reincorporação do candidato ao concurso.
Fundamento: Ausência de fundamentação técnica no laudo e descumprimento da Resolução CFP.
Decisão: TJ — sentença mantida em segunda instância, com determinação para que o candidato prossiga no certame.

Nomeação

Preterição em concurso federal

Resultado: Reconhecimento de direito subjetivo à nomeação após contratação precária para mesma função.
Fundamento: STF RE 837.311 — preterição configurada por contratação temporária dentro do prazo de validade.
Decisão: Justiça Federal — sentença favorável, candidato nomeado em até 60 dias.

Recurso administrativo

Anulação de questão objetiva — concurso da Polícia Federal

Resultado: Anulação de duas questões e elevação da nota do candidato para classificação dentro das vagas.
Fundamento: Ambiguidade no enunciado e inconsistência com o conteúdo programático.
Decisão: Banca acolheu recurso após parecer técnico apresentado.

Investigação social

Defesa em investigação social — Polícia Militar

Resultado: Candidato considerado apto após apresentação de defesa contra eliminação por antecedente antigo.
Fundamento: Princípio da presunção de inocência. Antecedente extinto há mais de 10 anos.
Decisão: Comissão reverteu a eliminação após análise da defesa.

Banca/Edital

Mandado de Segurança — tatuagem em concurso militar

Resultado: Candidato readmitido após eliminação por tatuagem.
Fundamento: STF RE 898.450 — restrição a tatuagens só é válida com previsão legal específica.
Decisão: TJ — concessão da segurança, candidato continuou no concurso.