Política de Privacidade

Última atualização: 07/05/2026

1. Introdução

O escritório Paulo Sérgio Filho Advocacia ("Escritório") respeita a privacidade dos visitantes deste site e está comprometido com a proteção dos dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados coletados

• Dados fornecidos voluntariamente em formulários (nome, e-mail, telefone, mensagem).
• Dados de navegação (cookies, endereço IP, navegador, dispositivo).
• Dados de utilização do WhatsApp quando o visitante optar por nos contatar.

3. Finalidades

• Responder solicitações e prestar atendimento jurídico.
• Melhorar a experiência de navegação e medir audiência.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia.

4. Bases legais

Tratamos dados com base em: consentimento, execução de contrato, legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal — conforme o art. 7º da LGPD.

5. Compartilhamento

Não comercializamos dados. Compartilhamos apenas com prestadores de tecnologia (hospedagem, analytics) sob contrato de confidencialidade, ou quando exigido por lei.

6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação e revogação de consentimento. Basta entrar em contato pelo e-mail informado no rodapé do site.

7. Cookies

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento e, mediante consentimento, cookies de analytics e marketing. Você pode gerenciar suas preferências pelo banner de cookies.

8. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento das obrigações legais (mínimo de 5 anos para registros contábeis e fiscais).

9. Encarregado de Dados (DPO)

Contato com o Encarregado pelo e-mail informado no rodapé do site.

Este documento é uma minuta padrão. Recomendamos revisão por seu jurídico antes de tornar definitivo.