Poucas eliminações mexem tanto com o candidato quanto a do psicotécnico. Ao contrário do TAF, em que o resultado aparece na hora, aqui o candidato recebe um "contraindicado" sem entender o que fez de errado. Muitos chegam a duvidar da própria saúde mental. Antes de tudo: ser contraindicado num concurso não é um diagnóstico. É uma conclusão sobre a compatibilidade com um perfil definido pelo órgão, e essa conclusão precisa seguir regras.
O psicotécnico pode ser exigido?
Pode, desde que cumpra requisitos. O principal deles está na Súmula Vinculante 44 do STF (que repete a antiga Súmula 686): só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
Ou seja, não basta o edital prever o exame. A lei que rege a carreira precisa autorizá-lo.
Os requisitos de um psicotécnico válido
A jurisprudência dos tribunais superiores costuma exigir, de forma cumulativa:
- Previsão em lei da carreira.
- Critérios objetivos e publicados no edital, como o perfil profissiográfico e as características avaliadas.
- Possibilidade de recurso, com acesso aos motivos da contraindicação.
Além disso, a avaliação psicológica em concursos é regulamentada pelo Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 2/2016), que estabelece regras sobre os instrumentos utilizados, a forma de comunicação do resultado e o direito do candidato de conhecer as razões da sua contraindicação.
Os problemas mais comuns nos psicotécnicos
- Edital que não descreve o perfil profissiográfico ou as características avaliadas.
- Resultado que apenas informa "contraindicado", sem fundamentação.
- Ausência de entrevista devolutiva ou recusa de acesso ao material.
- Uso de testes sem parecer favorável no sistema de avaliação de testes do CFP (SATEPSI).
- Prazo de recurso que se encerra antes de o candidato conhecer os motivos.
- Critérios de corte que só aparecem depois da prova.
Qualquer um desses pontos pode comprometer a validade do exame.
A entrevista devolutiva: o primeiro passo
A entrevista devolutiva é o momento em que o candidato (que pode estar acompanhado de um psicólogo de sua confiança) toma conhecimento das razões da contraindicação. Ela é fundamental por dois motivos:
- Mostra quais características foram consideradas inadequadas e em quais testes.
- Fornece material para o recurso administrativo e, se for o caso, para a ação judicial.
Verifique no edital como e quando solicitá-la. Se ela for negada ou não for oferecida, isso por si só já é um problema a ser apontado.
Laudo de psicólogo particular ajuda?
Ajuda, mas com ressalvas. Um laudo particular indicando que você não apresenta as características apontadas pela banca é um bom elemento de apoio no recurso e no processo. Ainda assim, ele normalmente não substitui a avaliação oficial. O ponto central da discussão costuma ser a legalidade do procedimento.
O que acontece quando o psicotécnico é anulado
É importante alinhar expectativas. Quando o Judiciário reconhece que o exame foi irregular, a consequência mais comum é a realização de nova avaliação psicológica, desta vez com critérios válidos, e não a aprovação automática. Esse é o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça.
Em muitos casos, porém, uma decisão liminar permite que o candidato siga para as próximas fases enquanto a questão é resolvida.
Como agir, passo a passo
- Leia o edital e anote o que ele diz sobre o perfil, os testes e o recurso.
- Solicite a entrevista devolutiva no prazo, se possível acompanhado de um psicólogo.
- Apresente o recurso administrativo apontando os vícios do procedimento e, se houver, juntando laudo particular.
- Se o recurso for negado, avalie a via judicial. O mandado de segurança deve ser impetrado em até 120 dias da ciência do ato (Lei 12.016/2009, art. 23).
- Peça a liminar para continuar no certame, especialmente se as próximas fases estiverem próximas.
Checklist de documentos
- Edital, retificações e a lei da carreira.
- Resultado da avaliação psicológica.
- Pedido e registro da entrevista devolutiva (ou prova de que foi negada).
- Laudo de psicólogo particular, se houver.
- Recurso administrativo e resposta da banca.
O psicotécnico é uma das fases em que mais se encontram falhas de procedimento. Por isso, vale a pena analisar com cuidado antes de desistir.
O escritório Paulo Sérgio Filho Advocacia atua na área de concursos públicos e servidores, realizando análise individual de situações envolvendo eliminação em etapas de concursos.